O debate sobre a Segurança Social, é, sem dúvida, um debate muito importante para o país. Trata-se de debater o futuro de todos nós, dos nossos filhos e nos nossos netos, em áreas tão essenciais como a protecção dos cidadãos na saúde, na invalidez e na terceira idade.
A exigência cada vez de cada vez maior despesa com os cuidados de saúde dos cidadãos e o aumento da sua esperança de vida, dois bens muito importantes de que continuamos a beneficiar, puseram TODOS os sistemas de Segurança Social em crise, e como uma das grandes questões nacionais a ser debatida desde Portugal aos EUA.
O sistema que, entre nós, o PSD e o CDS pretendem adoptar funciona razoavelmente em alguns países, e mesmo bem noutros, como a Suécia, mas, como relembrou o Primeiro Ministro, funcionou muito mal no Chile.
Haverá interesse em que Portugal o adopte? Entendemos que não.
Desde logo pelos custos de transição do actual sistema para o outro. Estamos num período em que temos de fazer um grande esforço de contenção orçamental, e, todos reconhecem, incluindo o PSD e o CDS, que, de imediato, a adopção do sistema proposto pelos dois partidos iria aumentar a despesa pública. Desde já não deixa de estranhar-se que quem tanto se debate pelo equilíbrio orçamental aceite o aumento da despesa pública.
Dizem o PSD e o CDS que esse aumento é de cerca de 9 mil milhões de euros no período de transição. O governo do PS avança com números entre os 100 e os 135 mil milhões de euros nesse período.
Todos nós acreditaremos mais nos números do governo do PS, até porque estamos habituados a projecções de despesas feitas pelos governos, PS e PSD, mas mais deste último: por exemplo, o Centro Cultural de Belém e a Casa da Música do Porto custaram pelos menos dez vezes mais do que o inicialmente projectado.
Por outro lado, e ao contrário que afirma o PSD, e o PS e o Governo, estranhamente, se esqueceram de lembrar, é que o sistema de capitalização, embora de carácter não obrigatório, já existe entre nós: a cada um de nós é possível ( sempre o foi) ter um seguro de vida e um seguro de saúde numa qualquer seguradora. O que o sistema proposto pelo PSD e pelo CDS faz é tornar obrigatório esse seguro. Portanto, a argumentação destes partidos, baseia-se num pressuposto falso.
Mas todos nós temos a experiência desse tipo de seguros: prometem muito e dão pouco. Prometem complementos de reforma em que os juros do capital investido são de 9 ou10 por cento, mas quando chega o momento de pagar, pagam 3 ou 4 por cento.
E quanto à assistência na doença, todos sabemos como as seguradoras fogem a pagar as cirurgias e a assistência médica em geral.
Mais: se o sistema pode funcionar bem na Suécia, onde o Estado controla muito bem as seguradoras, e elas não fazem do cidadão quase o que querem, como entre nós, em Portugal esse controle é praticamente inexistente, pelo que o sistema proposto pelo PSD e pelo CDS deixaria os cidadãos à disposição do interesse das seguradoras.
Finalmente: os sistemas de capitalização pressupõem uma suspeita sobre a capacidade do Estado em gerir bem os seus recursos.
Mas sabemos agora que a eficiência do Estado em Portugal é superior à da iniciativa privada. E isto não é qualquer empedernido comunista que o diz, é o muito liberal Fórum de Davos.
Argumentam o PSD e o CDS: o actual sistema é insustentável. O que é verdade, mas por uma razão contrária aos seus propósitos: foi o actual sistema que permitiu que quer a protecção à saúde, quer o aumento da esperança de vida tivessem melhorado tanto entre nós.
Claro que a actual situação é insustentável. O Governo promete-nos uma reforma já em Janeiro.
Pensamos que essa reforma deveria ter como pontos essenciais:
Primeiro: uma limitação do valor das pensões de reforma até ao montante máximo de 8 salários mínimos nacionais, assim se fazendo a distribuição da riqueza.
Segundo: uma ligeira contribuição suplementar das empresas que têm mais lucros com menos mão de obra, como, de certo modo, propõem o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda.
Terceiro: uma contenção de despesas com a burocracia do sistema.
Pensamos que, conjugando estas três componentes, sem grandes custos para os cidadãos e para as empresas, mas com benefício para a generalidade dos cidadãos, com maior justiça social, o sistema público de segurança social poderá ser mantido.
